ACADEMIA PAULISTA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO é uma Instituição habilitada pelo NUPEMEC TJSP - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a capacitar mediadores e conciliadores nos termos estabelecidos pela Resolução n.125/2010  do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução ENFAM n.06/2016, com a nova redação dada pela Resolução ENFAM n. 03/2025  Processo n.2018/30682  NUPEMEC-TJSP -1a. habilitação em 27/02/2018 com renovação 27/02/2024 a 27/02/2026 
Parte do material pedagógico contendo 40 hs é cedido pelo Conselho Nacional de Justiça -  CNJ, nos termos do artigo 18, parag. 3o. do Regulamento das Ações de Capacitação do CNJ